Política de Proteção de Dados

Política de Proteção de Dados

A Boa – Associação para a Economia Colaborativa, com sede na Rua de São Circo, n.º 65, 2.º dto., Lisboa, NIPC 508925843 (doravante designada por “Corrente”) compromete-se a proteger a sua privacidade.
A presente Política de Proteção de Dados explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados pela Corrente, para que finalidades, e quais os seus direitos, caso se registe na presente plataforma (doravante “Plataforma”). Por favor, leia esta Política com atenção.

Gestão da Plataforma

A Plataforma constitui uma plataforma de intermediação entre os utilizadores que desejem vender os seus produtos (“Produtores”) e os utilizadores que desejem adquirir os produtos (“Consumidores”).
Para efeitos de gestão da Plataforma, a Corrente será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais de Produtores e Consumidores, e irá tratar os dados pessoais para os efeitos e com base nos Termos e Condições.

Interação com os Produtores

Para efeitos de envio dos produtos, no âmbito da compra de produtos pelos Consumidores, os Produtores serão individualmente responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos mesmos. Os Produtores irão tratar os dados pessoais dos Consumidores para tal finalidade, com base na prossecução de diligências contratuais. Cada Produtor disponibilizará o contacto adequado para esclarecer questões relativas a esta matéria na sua Política de Proteção de Dados / através de contacto adequado.
Qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela Corrente pode ser colocada através de [inserir e-mail].

A quem se aplica esta Política?

Esta Política aplica-se a qualquer pessoa que se registe na Plataforma.

Como é que a Corrente trata os dados pessoais?

Seguidamente, encontra uma visão geral das finalidades para as quais a Corrente trata os seus dados pessoais no âmbito da Plataforma. Para cada finalidade, são fornecidos detalhes sobre os dados pessoais utilizados para a finalidade específica, a base legal que fundamenta o seu tratamento e por quanto tempo os dados são conservados.

Registo:  Para se registar na Corrente, será necessário preencher um formulário de inscrição, inserindo os seguintes dados caso seja Consumidor: nome, apelido, e-mail, password, morada, código postal e cidade, telefone. Caso seja Produtor, os dados a preencher serão os seguintes: nome, e-mail, telefone, função, password, entidade, NIF, tipo de entidade legal, se a entidade produtora está registada em Portugal, promotor. A Corrente precisa dos seus dados para registá-lo. Não fornecer os dados pessoais (corretos) à Corrente pode resultar em não poder registar-se / não poder disponibilizar produtos / não poder adquirir produtos.
Estes dados pessoais são conservados por um período de [inserir período] após a ativação da Conta.

Conta: Depois de se registar na Plataforma, poderá fazer login na sua Conta com o seu username e password e adquirir / disponibilizar produtos.
Estes dados pessoais são conservados por um período de [inserir período] após a ativação da Conta.

Newsletter:  Caso tenha dado a sua autorização, a Corrente usará o seu e-mail e / ou número de telefone para enviar newsletters / comunicações de marketing relativas aos produtos e serviços da Corrente. Tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento. Os seus dados serão conservados para este efeito nos mesmos termos que os referidos anteriormente.

Em que casos é que a Corrente divulga os dados pessoais a terceiros?

A Corrente recorre a entidades que executam tarefas ou atribuições específicas a pedido da mesma que implicam o tratamento dos seus dados pessoais, atuando, assim, enquanto entidades subcontratadas da Corrente. As entidades subcontratadas tratam os seus dados pessoais exclusivamente em nome da Corrente e ao abrigo de acordos de subcontratação específicos. De entre estes, destacamos, neste contexto, os prestadores de serviços que nos auxiliam nos nossos sistemas de tecnologias de informação (incluindo segurança), tal como, a [inserir designação].

Quais os dados comunicados aos Produtores?

Sempre que seja efetuada uma compra, a Corrente insere os dados relativos à morada do Consumidor na [Área de Cliente CTT – confirmar a designação da plataforma dos CTT utilizada] para efeitos de recolha e entrega dos produtos, sendo a empresa do Grupo CTT que disponibiliza o acesso à Área de Cliente CTT a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos da Política de Proteção de Dados disponível em https://www.ctt.pt/home/politica-privacidade/index.
Após confirmação do Produtor relativa à(s) encomenda(s) efetuada(s) pelo(s) Consumidor(es), a Corrente envia um e-mail ao Produtor com a informação relativa à morada do Consumidor unicamente para efeitos de entrega do(s) produto(s). A partir do momento em que a Corrente comunique os dados ao(s) Produtor(es), este(s) passará a atuar enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos.

Os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)?

Os dados pessoais que a Corrente recolhe e trata no âmbito da Plataforma não são transferidos para fora do espaço económico europeu, ou seja, para países terceiros.

Direitos em matéria de proteção de dados pessoais

De acordo com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos, nos termos dos requisitos jurídicos aplicáveis:

Direito à Informação: Direito de receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis acerca da forma como utilizamos os dados pessoais e os seus direitos. É por isto que lhe fornecemos as informações constantes da presente Política de Proteção de Dados.
Direito de acesso  Direito de obter acesso aos seus dados pessoais (caso estejamos a tratá-los) e a outras informações (semelhantes às que são fornecidas na presente Política). A finalidade é mantê-lo/a par e permitir-lhe verificar que estamos a utilizar os seus dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados.

Direito de retificação:  Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, caso os mesmos se encontrem imprecisos ou incompletos.

Direito a ser esquecido:  Este é também conhecido como ‘o direito ao esquecimento’ e, em termos simples, permite-lhe solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista uma razão irrefutável para que continuemos a utilizá-los. Não se trata de um direito geral à eliminação, existem exceções.

Direito à limitação: Direito de “bloquear” ou suprimir a utilização subsequente dos seus dados pessoais. Quando o tratamento é restringido, continuaremos a poder armazenar os seus dados pessoais, mas não poderemos continuar a utilizá-los.

Portabilidade dos dados:  Direito de obter e reutilizar os seus dados pessoais para os seus próprios propósitos e transversalmente a diferentes serviços. Por exemplo, caso decida mudar para um novo prestador de serviços, isto permite-lhe mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais entre os nossos sistemas de TI e os do referido prestador, de modo seguro, sem afetar a respetiva usabilidade.

Direito de oposição:  Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação. Quando os dados pessoais são tratados ​​para efeitos de marketing direto, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para tal, a qualquer momento.

Consentimento:  Quando o tratamento dos seus dados pessoais é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso queira exercer algum dos direitos referidos, por favor, envie o seu pedido para [inserir email].
Assiste-lhe sempre o direito de submeter uma reclamação junto da autoridade de controlo – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Alterações à Política de Proteção de Dados

A Corrente reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar esta Política. Essas alterações serão devidamente publicitadas na Plataforma. Sempre que sejam introduzidas alterações aos termos do tratamento dos dados, apresentar-lhe-emos, aquando do acesso à Plataforma, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação da nova Política, se aplicável. As alterações introduzidas não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Caso tenha dúvidas ou queira informações adicionais, pode entrar em contacto através do seguinte endereço de correio eletrónico: [•]
Para obter informações sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

Data da última atualização: 14/10/2020

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